“CONVENÇA O BRABO – ÍTALO FERREIRA”

Regulamento Concurso Cultural

O concurso cultural denominado “CONVENÇA O BRABO – ÌTALO FERREIRA”, é promovido pela BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com endereço na cidade de São Paulo, Capital, à Avenida Cidade Jardim, 400, Itaim Bibi, CEP: 01454-901, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.235.426/0001-41, doravante denominada simplesmente “Integralmedica”, sendo aberto às pessoas com 18 (dezoito) anos completos até a data de início do CONCURSO, domiciliadas e residentes no Brasil.

1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
1.1 A participação no presente Concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.
1.2 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da Integralmedica, de empresas relacionadas, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.
1.3 O CONCURSO inicia-se às 08 horas do dia 15 de agosto de 2024 e termina às 23 horas e 59 minutos do dia 30 de setembro de 2024 (horário de Brasília).
1.4 Trata-se de concurso exclusivamente cultural e recreativo, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento por parte do participante, bem como sem qualquer vinculação à aquisição ou uso de bem, direito ou serviço, de acordo com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, e artigo 30 do Decreto nº. 70.951/72.

2. COMO PARTICIPAR
2.1 Para participar, os interessados deverão ler e aceitar o regulamento, acessar a página www.integralmedica.com.br/concurso-cultural-italo-ferreira-convenca-o-brabo e preencher o formulário de cadastro com nome completo, email, telefone ou celular, post participante (podendo ser foto ou vídeo de no máximo 30s) das redes sociais Instagram ou Tik Tok.
2.1.1 Os participantes poderão enviar apenas uma resposta, e será considerada a primeira resposta apresentada, desconsiderada as demais.
2.1.2 Qualquer inscrição realizada fora do período disposto no item 1.3 acima estará desclassificada e não participará do presente Concurso.
2.1.3 A INTEGRALMEDICA se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer comunicação prévia.
2.2 A INTEGRALMEDICA reserva-se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando a operação do Concurso, bem como os participantes que, tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.
2.2.1 O participante será responsável pelas informações enviadas a partir do formulário, sendo que deverá ser original e de autoria do respectivo participante.
2.3 Os formulários que não forem preenchidos com os dados completos, ou que forem incorretamente preenchidos, ou enviados incorretamente, ou que não permitirem a perfeita identificação e localização dos participantes, serão eliminados para fins de premiação. Os dados fornecidos pelo participante, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência e veracidade e autenticidade.

3. DA DIVULGAÇÃO DAS RESPOSTAS
3.1. O participante autoriza, ao participar deste Concurso Cultural, que sua resposta seja veiculada aleatoriamente e a critério da INTEGRALMEDICA, em suas diversas plataformas de mídia, bem como na forma prevista no item 4.3, por período indeterminado, mesmo após o término do presente CONCURSO, independentemente de ser a resposta vencedora ou não.
3.2. O participante declara-se ciente de que a veiculação da resposta terá caráter de divulgação e que não existirá remuneração pela exibição desse material em qualquer outra plataforma da INTEGRALMENTICA, mesmo após o término do presente CONCURSO.

4. DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DE IMAGEM
4.1. O participante do CONCURSO declara e reconhece que é legítimo titular dos direitos autorais e direitos autorais conexos sobre a resposta enviada, bem como de todos os elementos que dela fazem parte integrante.
4.2. O participante declara que a resposta não viola qualquer direito de terceiros, incluindo, sem se limitar, direitos de propriedade industrial, direitos autorais ou direitos de imagem.
4.3. O participante, ao participar deste Concurso Cultural, cede e transfere à INTEGRALMEDICA, em caráter gratuito, definitivo, irrevogável, irretratável e exclusivo, todos os direitos autorais patrimoniais e direitos autorais conexos sobre a resposta enviada, incluindo, mas sem se limitar, o direito de reproduzir no todo ou em parte sob qualquer modalidade e por qualquer técnica (existente ou que venha a ser criada no futuro); de veicular, publicar e divulgar (por qualquer modalidade ou meio, incluindo, sem se limitar, a rádio, revista, jornal, mídia exterior, mídia indoor, pontos de venda, catálogos e folhetos); de explorar inclusive para fins comerciais em qualquer meio, inclusive para campanhas da INTEGRALMEDICA.
4.4. O participante é responsável pelo envio da resposta e assume total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pelo envio desta, pela cessão dos direitos autorais patrimoniais ou dos direitos conexos e pela autorização do uso de imagem e nome, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.

5. PREMIAÇÃO
5.1 A Comissão Julgadora do CONCURSO, formada por membros da Diretoria da INTEGRALMEDICA selecionará as 5 (cinco) melhores respostas com base no critério de criatividade, originalidade e adequação ao tema.
5.1.1 Qualquer resposta que, no entendimento da Comissão Julgadora e/ou organização da promoção, seja atentatória à intimidade, vida privada, honra e imagem de quaisquer pessoas físicas e/ou jurídicas será eliminada da promoção.
5.1.2 Não haverá possibilidade de empate, sendo que, no caso de haver mais de um conteúdo idêntico, prevalecerá o texto que, cronologicamente, foi enviado primeiro.
5.2 As respostas serão classificadas pela Comissão Julgadora como 1º, 2º, 3º, 4º e 5º lugar, e os resultados serão divulgados no dia 23 de Outubro de 2024 no site www.integralmedica.com.br e por meio de comunicação via e-mail para todos os inscritos ganhadores no concurso cultural.

5.3 Aos participantes vencedores serão concedidos os seguintes prêmios:
a) Primeiro lugar: 01 (uma) prancha autografada do Atleta ítalo Ferreira + 1 ano de Kit de Suplementos Integralmedica com produtos pré-definidos pela responsável do Concurso, sendo eles: 1 (uma) unidade de Collagen Sports, 1 (uma) unidade de Ômega 3 Cápsula, 1 (uma) unidade Whey 100% Pure, 1 (uma) unidade Hydra-X, Protein Crisp, My Whey RTD, 1 (uma) unidade de Creatina;
b) Segundo ao Quinto lugar: 01 (um) Kit de Suplementos Integralmedica disponibilizado no site oficial com os seguintes produtos: 1 (uma) unidade de Collagen Sports, 1 (uma) unidade de Ômega 3 Cápsula, 1 (uma) unidade Whey 100% Pure, 1 (uma) unidade Hydra-X, Protein Crisp, My Whey RTD, 1 (uma) unidade de Creatina.

5.4 O prêmio não poderá ser trocado por outros, muito menos convertido em dinheiro, consoante a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 5.768/71.
5.5 Se, por motivos alheios o Concurso Cultural for cancelado, a INTEGRALMEDICA estará isenta de qualquer responsabilidade, assim como de realizar qualquer tipo de ressarcimento.

6. ENTREGA DO PRÊMIO
6.1 O(a) vencedor(a) será contatado(a) mediante notificação enviada por telefone ou por e-mail, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a data de divulgação do resultado da promoção.
6.2 Efetivada a notificação, o vencedor deverá confirmar a aceitação do respectivo prêmio à organização do concurso, por meio de e-mail: marketing.digital@integralmedica.com.br .
6.3 A organização do concurso compromete-se a fazer o possível para contatar o(a) vencedor(a). Contudo, não poderá ser responsabilizada caso o(a) vencedor(a) não possa ser contatado(a) dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas seguintes à data de divulgação do resultado da promoção.
6.4 A organização da promoção não será responsável caso não receba a confirmação da aceitação do prêmio por parte do(a) vencedor(a) dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas seguintes à data da notificação.
6.5 Caso não seja recebida a confirmação de aceitação do prêmio, a organização da promoção notificará o(a) vencedor(a) de que o(a) mesmo(a) foi desclassificado(a) e perderá direito ao prêmio.
6.6 O(a)s vencedor(a)s irão receber no endereço cadastrado o respectivo prêmio e se obrigam a reservar todas as Notas Fiscais de compra a partir da Loja Oficial e enviar por e-mail ao contato marketing.digital@integralmedica.com.br como comprovação do recebimento.
6.7 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado, sendo entregue ao contemplado, mediante comprovação de documento pessoal com foto.
6.8 O prêmio distribuído é livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 A participação neste CONCURSO significa que o participante conhece e aceita plenamente todos os termos e condições expressas no presente Regulamento, que se encontra disponível no site www.integralmedica.com.br
7.2 A INTEGRALMEDICA não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos de situações que estejam fora de seu controle. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:
7.3 Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos de usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
7.3.1 Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;
7.3.2 Por limitações tecnológicas de alguns modelos de computadores, tablets, smartphones;
7.3.3 Por qualquer inaptidão do participante ao uso da internet;
7.3.4 Por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso a página da internet;
7.3.5 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema pelo participante, por defeitos de sua internet.
7.4 A INTEGRALMEDICA pode interromper e/ou cancelar o Concurso por motivo de força maior.
7.5 Este regulamento poderá ser alterado pela INTEGRALMEDICA tantas vezes quantas forem necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz.
7.6 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção da INTEGRALMEDICA.
7.7 O(a) vencedor(a) autoriza, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação do resultado desta promoção, o uso de seu nome, voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, redes sociais, instagram, facebook, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para a INTEGRALMEDICA, ainda que o(a) vencedor(a) mesmo não usufrua do prêmio.
7.8 No caso de terceiros participarem da foto ou vídeo dos inscritos, caberá aos participantes ganhadores colherem a autorização do uso de imagem deles conforme Termo de Uso de Imagem disponibilizado pela INTEGRALMEDICA previamente ao primeiro dia do evento.
7.9 A promoção poderá ser divulgada pelo rádio, pela TV, pela internet ou qualquer outro meio.
7.10 A simples participação no presente Concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que o participante ganhador não possui qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.
7.11 A INTEGRALMEDICA não se responsabilizará pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos participantes.
7.12 À divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente deste Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira.

8. PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.1 Os participantes declaram-se cientes de que, com base nos itens II e V do artigo 7º da LGPD (L13.709/2018) seus dados pessoais coletados em decorrência de sua participação nesta promoção serão armazenados, tratados, utilizados e compartilhados entre a empresa promotora e parceiros envolvidos na promoção, limitando-se esse compartilhamento aos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria promoção e entrega do prêmio desta, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a promotora e suas parceiras supracitadas.
8.2 Os dados pessoais serão utilizados, portanto, para adequada realização, divulgação e conclusão desta promoção. A oposição do participante quanto ao disposto neste item implica na impossibilidade de sua participação nesta promoção, vez que são ações (tratamento de dados) imprescindíveis à sua realização.
8.3 Os dados pessoais do participante poderão ser mantidos pela INTEGRALMEDICA por até 5 (cinco) anos após o término da promoção, para o estrito cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos da Promotora em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8.4 Os participantes declaram-se devidamente informados, ainda, de que a promotora poderá realizar a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda/Economia, vedada a sua comercialização ou cessão, a título gratuito.

São Paulo, 15 de Agosto de 2024.

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.